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STF arquiva processo de Jean Wyllys contra Jair Bolsonaro

Nesta quarta-feira (25), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um processo aberto pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o também deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão segue recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se baseou na regra da imunidade parlamentar. A defesa de Jean Wyllys afirmou que, em 2015, Bolsonaro teria se referido ao deputado do PSOL como “último órgão do aparelho excretor”, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. As declarações ocorreram durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Além disso, ele também teria dito que o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, ocorrido em fevereiro de 2014 durante manifestações no Rio de Janeiro, seria culpa do PSOL. Na queixa-crime, os advogados afirmaram que as ofensas de Jair Bolsonaro foram realizadas em “aspectos individuais” e, por isso, a imunidade prevista na Constituição não poderia ser considerada absoluta. Para eles, o parlamentar do PSL teria ofendido a “honra, a cidadania e a dignidade sexual” de Jean Wyllys.
No entanto, o minsitro Celso de Mello afirmou, em sua decisão, que as declarações de Bolsonaro não excederam a imunidade. Segundo o ministro, “há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”.

FONTE PLENO NEWS

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