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MPF: “Retirar delação de Moro ignora realidade conhecida”

Nesta quarta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou um parecer sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da competência do juiz federal Sérgio Moro. Para os procuradores, a decisão ignora a “realidade conhecida”.No entanto, os integrantes do MPF afirmaram que a decisão não deve influenciar as duas ações que já são julgadas por Moro. No documento, eles afirmam que “apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida, a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”.
Nesta terça-feira (24), os ministros aceitaram um recurso apresentado pela defesa de Lula que afirmou que crimes relatados pela Odebrecht não tinha relação com a Petrobras. Por isso, decidiram tirar a delação do juiz Sérgio Moro. Segundo o MPF, os trechos retirados relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.
O MP considera que os ministros do Supremo não realizaram uma “análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”. Para os procuradores, “A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo”.


FONTE PLENO NEWS
 

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